Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
1
Q1264310
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:


A

É vedado à Defensoria Pública ajuizar ação civil pública quando já houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.


B

A propositura de ação civil pública suspende a ação popular que possua identidade do objeto.


C

A ação civil pública pode ser proposta por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.


D

Na ação popular, a entidade pública cujo ato seja objeto de impugnação poderá abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor.


E

No caso de danos causados a bens e direitos públicos de valor econômico, artístico, histórico e turístico, cabe ao cidadão representar perante ente legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, uma vez que não é possível o ajuizamento de ação popular.