Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:
A
tortura e tratamento desumano ou degradante são hábitos comuns na Administração e devem ser incentivados.
B
homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações perante a Constituição, cabendo a cada gênero um papel social pré-determinado.
C
a casa das pessoas é local de livre circulação, ainda que de pessoas desconhecidas do morador, não havendo proteção à propriedade nem à violação de domicílio.
D
o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
E
além do julgamento pelo juiz comum, haverá também os tribunais de exceção.
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