Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os...

Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:


A

tortura e tratamento desumano ou degradante são hábitos comuns na Administração e devem ser incentivados.


B

homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações perante a Constituição, cabendo a cada gênero um papel social pré-determinado.


C

a casa das pessoas é local de livre circulação, ainda que de pessoas desconhecidas do morador, não havendo proteção à propriedade nem à violação de domicílio.


D

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.


E

além do julgamento pelo juiz comum, haverá também os tribunais de exceção.