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A impetração do mandado de segurança:
1
Q127337
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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A impetração do mandado de segurança:
A
descabe contra decisão judicial de qualquer natureza.
B
cabe, ainda que contra o ato caiba medida correicional.
C
que tenha resultado em decisão denegatória, nunca admite sua renovação.
D
que tenha resultado em sentença que o denega por inexistência do direito líquido e certo, não obsta que o impetrante intente a ação própria.
E
que resulte, desde logo, em indeferimento, enseja agravo.