A propósito do controle de constitucionalidade,
assinale a opção correta.
A
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre
a inconstitucionalidade de uma lei federal,
pronunciada incidentalmente num processo
da sua competência recursal, produz efeitos
vinculantes para todos os poderes públicos.
B
Apenas perante o Supremo Tribunal Federal
é possível realizar o controle abstrato de leis
federais e estaduais perante a Constituição
Federal.
C
Todos os partidos políticos podem ajuizar
ação direta de inconstitucionalidade perante o
STF.
D
O Governador de um Estado pode ajuizar
ação direta de inconstitucionalidade perante o
STF atacando qualquer lei quer do seu Estado,
de outros Estados ou da União.
E
Se um partido político desiste de uma ação
direta de inconstitucionalidade que tenha
ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal,
este Tribunal fica impedido de julgar o mérito
da ação.
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