A Constituição da República não permite que os municípios:
A
Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, permitindo apenas, na forma de Lei específica, que colaborem por interesse público.
B
Mantenham qualquer tipo de relação com cultos religiosos ou igrejas.
C
Estabeleçam ou embaracem o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas, sendo permitido, contudo, que os subvencionem.
D
Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, vedada ainda qualquer tipo de colaboração.
E
Criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si, sendo permitido, contudo, que recusem fé aos documentos públicos emitidos por outros entes federativos.
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