A Constituição da República não permite que os municípios:
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Q1277408
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República não permite que os municípios:


A

Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, permitindo apenas, na forma de Lei específica, que colaborem por interesse público.


B

Mantenham qualquer tipo de relação com cultos religiosos ou igrejas.


C

Estabeleçam ou embaracem o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas, sendo permitido, contudo, que os subvencionem.


D

Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, vedada ainda qualquer tipo de colaboração.


E

Criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si, sendo permitido, contudo, que recusem fé aos documentos públicos emitidos por outros entes federativos.