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Segundo o disposto na Constituição Federal, se alguém...
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Q1282184
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Constituição Federal, se alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
A
o poder público deverá envidar todos os esforços para impedir a obra ou atividade.
B
o particular terá que pagar uma indenização prévia ao Município onde será instalada a obra ou atividade.
C
o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
D
somente poderá fazê-lo mediante autorização judicial específica para a finalidade pretendida.
E
ficará obrigado a adaptar o projeto a fim de evitar que haja qualquer degradação ao meio ambiente.