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Q1284036
Teclas de Atalhos
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Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do:
A
plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
B
referendo, e da Câmara dos Vereadores, por lei complementar.
C
referendo, e do Congresso Nacional e pela Constituição Federal.
D
referendo, e do Congresso Nacional e por lei complementar.
E
plebiscito, e do Senado e pela Constituição Federal.