A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente
texto constitucional relativo aos direitos e deveres
individuais e coletivos.
A
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá se utilizar de propriedade particular
assegurando-se ao proprietário indenização
prévia pela utilização de sua propriedade.
B
É reconhecida a instituição do júri, com a organização
que lhe der a lei, assegurados a plenitude de
defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos
e a competência para o julgamento de crimes
dolosos e culposos contra a vida.
C
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, omitirem-se.
D
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por
determinação judicial ou de decisão prolatada em
sede de Comissão Parlamentar de Inquérito.
E
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,
em caso de crime comum, praticado antes ou
depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em crime de homicídio qualificado.
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