Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a...
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Q1284409
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras:


A

pena de caráter perpétuo.


B

pena de trabalhos forçados.


C

pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.


D

pena de banimento.


E

pena de caráter cruel.