O artigo 37 da Constituição Federal - Gran Questões

O artigo 37 da Constituição Federal


A

garante a servidor público civil o direito à livre associação sindical.


B

define o prazo de validade do concurso público para servidores municipais que é de três anos, sem possibilidade de prorrogação.


C

garante o direito de greve irrestritamente.


D

determina que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário são definidos independentemente aos do Poder Executivo.


E

veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.