De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito...

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.


A

Ao partido político sem representação no Congresso Nacional, é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança coletivo.


B

Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos e aos acusados em geral, são asseguradas a garantia do contraditório e a ampla defesa.


C

O mandado de injunção é garantido a todos que pretendam retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso.


D

É garantido a qualquer cidadão o direito de obter gratuitamente as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção.


E

Nos processos administrativos, que tenham por objeto apurar atos de improbidade administrativa, não será permitida a garantia do contraditório.