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Segundo a Constituição Federal assinale a alternativa INCORRETA:
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Nenhuma das alternativas.