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A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a...
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Q1293191
Teclas de Atalhos
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Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsecutivos.
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-la, não fazendo o mesmo em relação à forma de governo, que constitui princípio sensível da ordem federativa, podendo ser autorizada intervenção federal no ente federado que a desrespeitar.
C
Certo
E
Errado