A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, me...

Q129728

Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Atendente de Recepção - 2003

A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.

Certo

Errado

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A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrang...