Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores,
casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência
permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma
filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa
situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de
língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não
estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os
itens subseqüentes.
A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito,
mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os
direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade
em seu país em favor dos brasileiros.
C
Certo
E
Errado
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