Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A prisão de Lucas tem fundamento constitucional, visto que
a Constituição Federal estabelece que não haverá prisão civil
por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento
voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do
depositário infiel.
C
Certo
E
Errado
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