Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza
pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são
responsabilidades do município no papel de organizador ou
prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou
permissão. Essas atividades estão estabelecidas
A
no Planejamento Orgânico do Município.
B
na Lei Orçamentária Plurianual.
C
na Lei Orgânica Municipal.
D
no Regimento Público Municipal.
E
na Constituição Orgânica do Município.
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