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Pela Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídic...
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Q1315435
Teclas de Atalhos
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Pela Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Tribunal Regional Eleitoral.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
E
Tribunal de Justiça.