André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que se trata de competência exclusiva: André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que se trata de competência exclusiva:

André estava em dúvida sobre a competência para resolver...

Q1315952

Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2019

Banca: ADVISE

Prova: ADVISE - Câmara de Princesa Isabel - Agente Administrativo - 2019

André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que se trata de competência exclusiva:

Das Assembleias Legislativas dos Estados.

Das Câmaras Municipais.

Do Congresso Nacional.

Do Tribunal de Contas.

Do Superior Tribunal de Justiça.

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