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O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à ...

O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas

A

pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder.

B

pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea.

C

pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação.

D

pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais.

E

pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.