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Na ação civil pública
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Q1325249
Teclas de Atalhos
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Na ação civil pública
A
a competência determina-se pelo local onde ocorreu o dano, podendo, também, ser ajuizada no domicílio do réu.
B
o Poder Público só pode habilitar-se como assistente no polo ativo da relação processual.
C
as associações legitimadas na forma da lei poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
D
o inquérito civil preparatório pode ser instaurado no âmbito do Ministério Público ou de quaisquer das associações legalmente legitimadas.
E
o Promotor de Justiça que presidiu o inquérito civil está impedido de ajuizar a correspondente ação civil pública.