Entre as funções de controle externo da Administração
Pública Federal exercidas em conjunto
pelo Tribunal de Contas da União - TCU e Congresso
Nacional - CN, inclui-se o exame e avaliação
dos projetos e programas autorizados na Lei
Orçamentária Anual, avaliando os seus resultados
quanto à eficácia, eficiência e economicidade.
A
Correta a assertiva.
B
Incorreta a assertiva, porque essa competência
é privativa do CN.
C
Incorreta a assertiva, porque essa competência
é privativa do TCU.
D
Incorreta a assertiva, porque essa competência
é privativa de uma Comissão Mista especial
prevista na Constituição.
E
Incorreta a assertiva, porque isso é previsto
na Constituição como sendo competência
privativa do Sistema de Controle Externo.
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