Do princípio da legalidade da tributação, são feitas as seguintes afirmações: I - Nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por lei, II - Equiparam-se à majoração do tributo as mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso; III - A simples atualização monetária, porém, não caracteriza majoração do tributo; IV - A base de cálculo serve para quantificar, para dar a dimensão do tributo. Estão corretos: Do princípio da legalidade da tributação, são feitas as seguintes afirmações: I - Nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por lei, II - Equiparam-se à majoração do tributo as mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso; III - A simples atualização monetária, porém, não caracteriza majoração do tributo; IV - A base de cálculo serve para quantificar, para dar a dimensão do tributo. Estão corretos:

Do princípio da legalidade da tributação, são feitas as...

Q1330144

Do princípio da legalidade da tributação, são feitas as seguintes afirmações:

I - Nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por lei,

II - Equiparam-se à majoração do tributo as mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso;

III - A simples atualização monetária, porém, não caracteriza majoração do tributo;

IV - A base de cálculo serve para quantificar, para dar a dimensão do tributo.

Estão corretos:

Todos os itens

I e II

III e IV

Somente III

I e IV