Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q133796
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


A

Uma vez que o produto da arrecadação do imposto de renda na fonte de servidores públicos estaduais pertence ao Estado-membro, este pode conceder isenção desse imposto aos seus servidores.


B

O imposto de importação de produtos estrangeiros e o de propriedade territorial rural não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.


C

A União não pode instituir tributo que não esteja expressamente previsto e especificado na Constituição Federal.


D

Por meio de lei complementar, a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros e dos Municípios.


E

O Estado-membro pode instituir imposto sobre operações relativas a energia elétrica.