Uma vez que o produto da arrecadação do
imposto de renda na fonte de servidores públicos
estaduais pertence ao Estado-membro,
este pode conceder isenção desse imposto
aos seus servidores.
B
O imposto de importação de produtos estrangeiros
e o de propriedade territorial rural não
estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
C
A União não pode instituir tributo que não
esteja expressamente previsto e especificado
na Constituição Federal.
D
Por meio de lei complementar, a União pode
conceder isenção de imposto da competência
dos Estados-membros e dos Municípios.
E
O Estado-membro pode instituir imposto sobre
operações relativas a energia elétrica.
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