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O Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que “O ensino será ministrado com base” em “princípios”. Dentre eles, tem-se o principio de
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
comercialização do ensino em estabelecimentos privados.
restrição da liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
monopolização de ideias e de concepções pedagógicas.
burocratização do acesso ao ensino público, na forma da lei.