De acordo com a Constituição Federal, o fato de o Brasil...
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De acordo com a Constituição Federal, o fato de o Brasil...

De acordo com a Constituição Federal, o fato de o Brasil ter suas leis aplicadas somente na sua área geográfica está relacionado ao princípio da(o):


A

Territorialidade.


B

Publicidade.


C

Legalidade.


D

Pluralismo político.


E

Moralidade.