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A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à...
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Q1342593
Teclas de Atalhos
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A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
A
O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
B
Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.
C
É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.
D
A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal.
E
A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.