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Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no...
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Q1342611
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A
As instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.
B
Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República.
C
Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
D
Devem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições.
E
Somente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República.