Imagem de fundo

A Constituição da República, como regra, assegura, aos servidores públicos civis o dire...

Compartilhar

A Constituição da República, como regra, assegura, aos servidores públicos civis o direito


A

à greve.


B

à cumulação remunerada de quaisquer cargos técnicos, desde que haja compatibilidade de horários.


C

à vinculação legal de remuneração para cargos assemelhados.


D

de aposentar-se e fazer novo concurso público, recebendo o valor da aposentadoria acrescido da remuneração do novo cargo.


E

à estabilidade depois de três anos, independentemente de avaliação de desempenho no estágio probatório.