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De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a...
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Q1352916
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:
A
De no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.
B
De no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados.
C
De no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D
Do Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.
E
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.