Analise as alternativas abaixo, e em seguida, marque a correta.
A
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados
judicial ou extrajudicialmente.
B
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, em caso de caráter paramilitar, será necessária a autorização
do Ministério do Exército, sendo assegurado recurso ao Presidente da República em caso de negativa.
C
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem. Vale ressaltar, entretanto, que, segundo a jurisprudência majoritária do STF, o direito de resposta
somente será possível quando tiver relação com uma infração penal.
D
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, a qual deverá se manifestar de forma fundamentada
pelo deferimento ou não.
E
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se
as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei, sendo conveniente frisar que a “escusa de consciência” somente pode ser admitida para o
Serviço Militar Obrigatório.
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