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O DF constitui ente autônomo da federação brasileira, muito...
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Q135734
Teclas de Atalhos
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O DF constitui ente autônomo da federação brasileira, muito embora tenha características peculiares, se comparado aos estados-membros ou aos municípios. Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta.
A
O DF pode editar leis distritais tanto no exercício da competência legislativa estadual como no da municipal.
B
O DF rege-se por Lei Orgânica, a qual, como já afirmou o Supremo Tribunal Federal (STF), não pode ser equiparada a uma constituição estadual.
C
As polícias civis e militares do DF são subordinadas administrativamente ao Poder Executivo local, mas organizadas por legislação da União.
D
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do DF são agentes políticos da União, com competências e atribuições no âmbito local.
E
No DF, é vedada a criação de municípios.