Os princípios constituem proposições básicas, de que
derivam as subsequentes normas gerais. Assinale a
alternativa correta, no que diz respeito aos princípios
constitucionais da administração pública no Brasil.
A
Segundo o princípio da legalidade, a administração
pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
B
O dito popular “aos inimigos, tudo; aos amigos, a lei” é
a expressão do (des)cumprimento do princípio da
impessoalidade.
C
O desvio de poder, caracterizado inicialmente como
imoralidade administrativa, ao ser alçado à condição de
ilegal, reduziu o campo da moralidade administrativa,
que, mesmo assim, é reconhecida como princípio
autônomo, que se sobrepõe.
D
O princípio da publicidade pode ser observado em
vários dispositivos constitucionais, como, por exemplo,
o que assegura o acesso de todos à informação,
mesmo que necessária a revelação da fonte.
E
O princípio da eficiência, imposto pelo Estado de
Direito, contrapõe-se ao princípio da legalidade
pregado pela Ciência da Administração.
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