Os princípios constituem proposições básicas, de que...
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Q1362793
Teclas de Atalhos
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Os princípios constituem proposições básicas, de que derivam as subsequentes normas gerais. Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos princípios constitucionais da administração pública no Brasil.


A

Segundo o princípio da legalidade, a administração pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe.


B

O dito popular “aos inimigos, tudo; aos amigos, a lei” é a expressão do (des)cumprimento do princípio da impessoalidade.


C

O desvio de poder, caracterizado inicialmente como imoralidade administrativa, ao ser alçado à condição de ilegal, reduziu o campo da moralidade administrativa, que, mesmo assim, é reconhecida como princípio autônomo, que se sobrepõe.


D

O princípio da publicidade pode ser observado em vários dispositivos constitucionais, como, por exemplo, o que assegura o acesso de todos à informação, mesmo que necessária a revelação da fonte.


E

O princípio da eficiência, imposto pelo Estado de Direito, contrapõe-se ao princípio da legalidade pregado pela Ciência da Administração.