Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição
Federal (CF), assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União faz parte do Ministério Público da União.
B
O procurador-geral da República é o chefe do
Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.
C
Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral
de justiça, deve assumir o vice, para exercer a
atividade pelo tempo restante do mandato de dois
anos.
D
Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da
União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome
aprovado pela assembleia legislativa do estado.
E
Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa,
por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode
ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração
do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não
configurando isso limitação à atividade do Legislativo.
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