Considere o texto do artigo da Constituição da República...
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Q1369839
Teclas de Atalhos
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Considere o texto do artigo da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo transcrito


Art. 134 ……………………………… ……………………………… ………………………

[…]

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.


A partir da análise do parágrafo especificado, tendo em vista as decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade e as constatações doutrinárias, a norma em destaque, com relação à classificação quanto a sua eficácia, é


A

plena.


B

pragmática.


C

limitada.


D

contida.


E

institutiva.