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Como política de Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social deve ser organizada pelo Poder Público com base na:
seletividade da cobertura e do atendimento.
diferenciação dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
uniformidade da base de financiamento.