A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são
permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:
A
De morte, salvo em caso de guerra declarada.
B
De caráter perpétuo.
C
De banimento.
D
De interdição de direitos.
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