Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional...
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
A
Propriedade privada.
B
Subordinação Municipal do Estado.
C
Livre concorrência.
D
Busca do pleno emprego.