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No que concerne ao controle de constitucionalidade, distingu...
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Q1384354
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:
A
Mesa da Assembleia Legislativa.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Procurador-Geral da República.
D
Partido Político com representação do Congresso Nacional.