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Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade...
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Q1384467
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajuizamento da ação:
A
Presidente da República.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Governador de Estado.
D
Confederação sindical.