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Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da...
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Q1391174
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, nela inserida a atividade de fiscalização dos serviços notariais e de registro, bem como o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Sobre a composição, as atribuições e a atuação do CNJ, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que:
A
Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Em caso de divergência entre a posição do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, sempre prevalecerá a decisão do CNJ.
C
Os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente do CNJ, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senado Federal.
D
O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, que também exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.