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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é...
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Q1391253
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
A
A Constituição, ao definir a aptidão para instituir tributos a cada ente federativo, em caráter público, não exclui as demais pessoas políticas da mesma aptidão em casos excepcionais.
B
As isenções representam vedações à competência tributária, veiculando situações de intributalidade.
C
A repartição de competências tributárias estabelece o conjunto de atribuições deferidos a cada pessoa política.
D
Os princípios informadores do direito tributário são normas de menor hierarquia, não tendo, por isso, o condão de limitar a competência tributária.