Nos termos da Constituição Federal cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente: Nos termos da Constituição Federal cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente:

Nos termos da Constituição Federal cabe ao Supremo Tribunal...

Q1393342

Nos termos da Constituição Federal cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente:

Habeas Corpus julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Mandado de Injunção julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral

Mandado de Segurança julgado pelo Superior Tribunal Militar

Habeas Data julgado pelo Tribunal de Contas da União

Mandado de Segurança contra o Procurador-Geral da República