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Na conformidade do tratamento dispensado às funções...
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Q1425928
Teclas de Atalhos
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Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,
A
a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios).
B
o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos.
C
o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
D
o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas.
E
é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.