Relativamente ao Ministério Público, nos termos da...

Q1435081

Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe

fiscalizar os estabelecimentos que abrigam idosos.

assistir as famílias atingidas pelo crime.

propor orientação jurídico-administrativa para a administração pública, direta e indireta.

exercer o controle externo da atividade policial.

receber petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas leis.