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Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do...

Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.


A

Assistir as famílias atingidas pelo crime e defenderlhes os interesses.


B

Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.


C

Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.


D

Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.


E

Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.