Sobre direitos e garantias fundamentais, na
Constituição de 1988, marque a única opção
correta.
A
A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato.
B
A obrigação de reparação do dano decorrente
da prática de um delito desaparece com a
morte da pessoa condenada pela prática
desse delito.
C
O seguro contra acidentes do trabalho, quando
feito pelo empregador, substitui eventuais
indenizações por ele devidas quando o acidente
com o empregado se der por culpa do
empregador.
D
As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por sentença judicial com
trânsito em julgado.
E
O cargo de Ministro da Justiça é privativo de
brasileiro nato.
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