Assinale a alternativa correta. - Gran Questões

Assinale a alternativa correta.


A

É de iniciativa privada do Presidente da República lei que disponha sobre matéria tributária de territórios.


B

Para a aprovação de lei complementar, é necessário o alcance de maioria simples em cada casa do Congresso.


C

O procedimento de reforma do texto constitucional via emendas é feito com base em uma maioria absoluta de ambas as casas do Congresso.


D

É vedada a edição de medida provisória em matéria de direito civil.