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A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de...

Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE RR - Procurador do Estado - 2006

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Ministério das Relações Exteriores.

D

Tribunal Regional Federal.

E

Senado Federal.

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