Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, ...
1
Q1447228
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse controle:
A
leis ou atos normativos revogados.
B
lei ou ato normativo municipal em face das cartas estaduais.
C
ato inconstitucional com efeitos erga omnes.
D
convenções coletivas de trabalho.
E
normas regimentais do processo legislativo.