Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta a respeito da ação...
Assinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.
A
O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolizado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.
B
É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.
C
Cabe a impetração de mandado de segurança coletivo, induzindo a litispendência para as ações individuais.
D
Em determinadas ações excepcionalíssimas, pode substituir a ação popular.
E
Os efeitos da medida liminar, salvo se cassada ou revogada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão que os julgarem.